Consulta Direito do Consumidor

Descrição do serviço

DIREITO DO CONSUMIDOR Atuamos de forma incisiva na defesa dos direitos e interesses dos consumidores, garantindo a aplicação integral do Código de Defesa do Consumidor (CDC) contra práticas abusivas de fornecedores e grandes empresas. Nossa especialidade em Direito do Consumidor inclui: Caracterização da Relação de Consumo: Análise e comprovação da existência da relação de consumo para garantir a plena aplicação das regras protetivas do CDC. Defesa Contra Violações ao CDC: Representação contra práticas indevidas, publicidade enganosa, cobranças abusivas e cláusulas contratuais nulas. Resolução de Contratos Online: Assessoria completa para a rescisão ou anulação de contratos firmados eletronicamente, assegurando o cumprimento das regras específicas para o ambiente digital. Direito de Desistência (Arrependimento): Efetivação do direito de desistência em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (online ou por telefone), garantindo o reembolso integral dos valores. Efetivação de Garantias: Ações para o cumprimento da garantia legal ou contratual de produtos e serviços que apresentaram vícios ou defeitos. Responsabilização de Grandes Empresas: Atuação estratégica em casos de responsabilização civil por danos causados por grandes corporações, como companhias aéreas, bancos e operadoras de telefonia, buscando indenizações justas. Proteção em Compras Online e Serviços: Blindagem jurídica na compra e venda de produtos e serviços prestados online, visando a entrega do que foi contratado e a reparação por falhas na prestação. Nosso objetivo é equilibrar a relação de consumo e assegurar que você não seja lesado por falhas ou abusos no mercado.